Open AccessA promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no imposto sobre o valor adicionado
Author(s) -
Gemma Patón García
Publication year - 2017
Publication title -
direito e desenvolvimento
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-0859
pISSN - 2177-0026
DOI - 10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.199
Subject(s) - humanities , political science , art
Entre outras medidas de caráter econômico, o legislador espanhol tem aprovado diversas medidas fiscais em matéria de operações relacionadas à habitação e à construção realizadas pelos sujeitos passivos do IVA. Ainda que recentemente se tenha tido aumento nos percentuais do IVA, não obstante, introduziram-se incentivos fiscais para os promotores do IVA para dinamizar o mercado da habitação. Este artigo faz um percurso no conjunto de medidas tomadas para enfrentar a crise econômica.
Palavras-chave: Habitação. Construções. Incentivos fiscais. IVA.