Open AccessO CDC e a responsabilidade do provedor de acesso à internet
Author(s) -
Fernando Antônio de Vasconcelos
Publication year - 2017
Publication title -
direito e desenvolvimento
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-0859
pISSN - 2177-0026
DOI - 10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i1.139
Subject(s) - humanities , political science , the internet , advertising , business , art , computer science , world wide web
Criando um novo meio virtual de inter-relacionamento, a internet proporcionou grandes conquistas e inúmeros benefícios na área tecnológica, trazendo, também, uma infinidade de problemas que afetam, sobremodo, as relações contratuais. E nessa nova área surgiram vários sujeitos, dentre eles o provedor de acesso à Internet, que é o elemento de ligação entre o usuário e esse mundo cibernético. Considerado um fornecedor de serviços, está sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Palavras-chave: Internet. Provedor de acesso. Responsabilidade. Direito do Consumidor.