z-logo
open-access-imgOpen Access
Rateio de custos como alternativa de proteção e recuperação da bacia hidrográfica do Rio Pardo
Author(s) -
Verushka Goldschmidt Xavier de Oliveira,
Markus Erwin Brose,
Valéria Borges Vaz
Publication year - 2020
Publication title -
colóquio
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-180X
pISSN - 1678-9059
DOI - 10.26767/1817
Subject(s) - humanities , geography , philosophy
A lei federal 9.433/1997, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previu diversos instrumentos de gestão e planejamento das bacias hidrográficas e estruturas para seu funcionamento integrado. Porém, os instrumentos de Gestão Cobrança pelo Uso da Água e as estruturas de Agências de Bacias ainda não foram implementados em muitos Estados e este é o caso do Rio Grande do Sul. Considerando que a cobrança fosse implementada haveria recursos para investimento na bacia hidrográfica e manutenção operacional do sistema. Assim, com a ausência deste instrumento, o Rateio de Custo de Obras de Uso e Proteção dos Recursos Hídricos, previsto na lei estadual 10.350/1994, passa a ser uma alternativa para implementar o Plano da Bacia. E para fechar o ciclo da gestão integrada uma alternativa para a inexistência das estruturas de Agências de Bacias são as Organizações Jurídicas de Direito Privado, com vários exemplos no Brasil. Sentindo-se provocados pela morosidade de implementar o sistema gaúcho na sua totalidade, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo debruçou-se em estudar e aplicar estas alternativas para dar seguimento à gestão das águas da Bacia do Rio Pardo.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.
Having issues? You can contact us here