Open AccessO DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
Author(s) -
Marcelo Lamy,
Milton Marcelo Hahn,
Rosilma Menezes Roldan
Publication year - 2018
Publication title -
em tempo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-7858
pISSN - 1516-8964
DOI - 10.26729/et.v17i01.2679
Subject(s) - humanities , fundamental rights , philosophy , political science , sociology , human rights , law
O presente trabalho visa a contribuir para uma visão mais ampla sobre o direito à saúde, como direito humano e fundamental, indissoluvelmente ligado ao direito à vida e ao direito à integridade física. Este estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, procurou conceituar e distinguir direitos humanos, direitos fundamentais, para, em seguida, buscar o direito à saúde como direito humano e fundamental, como corolário do direito à vida e integrado ao meio ambiente equilibrado e à sustentabilidade. Este artigo traz, também, legislação específica e a visão internacional sobre o direito à saúde, como direito social, a exigir atuação protetiva estatal.