O PROCESSO AUTOPOIÉTICO E A CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

Este artigo visa a demonstrar a possibilidade de o Sistema Educacional reverter o processo de judicialização do Sistema Jurídico, o qual tem por função organizar parte da complexidade existente no Sistema Social, com vistas a reduzir a contingência presente na amplitude de relações e sentidos enquanto meios do sistema. Este estudo é resultado de sondagem realizada, no ano de 2016, com um corpus de 26 (vinte e seis) crianças, integrantes do terceiro ano do ensino fundamental de uma escola pública no interior do Estado de São Paulo. Tal pesquisa verteu-se à promoção de atividades educacionais relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, convergindo para a construção da consciência ético-social da pessoa em desenvolvimento. O ensino-aprendizagem do Estatuto da Criança e do Adolescente aconteceu durante todo o ano letivo e os resultados evidenciaram mudanças comportamentais e de concepções, aumento da segurança, autoestima e capacidade argumentativa por parte das crianças, maior frequência escolar, além de maior participação dos pais ou responsáveis na vida escolar dos alunos, consequentemente, uma nova autopoiese social. Para tal investigação, optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, que compreende a observação, o registro e a análise dos dados por meio de categorias descritivas; utilizando-se, ainda, questionários com perguntas abertas.