O Aviso Prévio Proporcional:

Resumo: O presente artigo científico analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma compreensão evolutiva, sem que haja a necessidade de alteração legislativa, considerando as alterações dos cenários social e econômico. O direito fundamental social do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sofre, desde a sua regulamentação legislativa ocorrida no ano de 2011, necessidade de reinterpretação, diante da alteração do cenário macroeconômico, que impacta a dinâmica das relações de emprego.