Open AccessATIVISMO JUDICIAL E A PROTEÇÃO DAS REGRAS DO JOGO: UMA ANÁLISE DO VOTO-VISTA DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO NO RE Nº 580.252/MS / JUDICIAL ACTIVISM AND PROTECTION OF GAME RULES: AN ANALYSIS OF THE MINISTER LUIS ROBERTO BARROSO VIEW-VOTE IN RE Nº 580.252/MS
Author(s) -
Filipe Augusto Caetano Sancho,
Luiz Felipe Nobre Braga
Publication year - 2017
Publication title -
revista diorito
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 2527-1784
DOI - 10.26702/rd.v1i1.24
Subject(s) - judicial activism , political science , law , judicial review
RESUMOO objetivo deste trabalho é analisar o voto-vista do Ministro Barroso e desvelar se ocorreu ativismo judicial e se houve respeito às regras do jogo democrático e, ao final, de acordo com o pensamento de Lenio Streck, analisar uma forma de evitar o ativismo judicial. Serão levantados os conflitos no voto sob análise e revelados os pontos de claro ativismo judicial. Para serem alcançados os objetivos da presente pesquisa será utilizado o método analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Ativismo judicial. Hermenêutica. Direito. ABSTRACT The objective of this study is to analyze the Minister Barroso view-vote and reveal if there was judicial activism or whether respect for the rules of the democratic game and at the end, according to the thought of Lenio Streck, analyze a way of avoiding activism judicial. Conflicts will be raised in the analyzed vote and revealed the points of clear judicial activism. To be achieved the objectives of this research it will be used the analytical method and the technic of bibliographic research. Keywords: Judicial activism. Hermeneutics. Law.