A DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA SIMULAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A simulação é uma hipótese legal de invalidade do negócio jurídico, pela qual o ordenamento jurídico limita a autonomia privada. Ao se constatar o uso de tais recursos, em que são praticados atos para criar uma ilusão específica, é possível indagar quais seriam os critérios para se identificar uma simulação em uma sociedade empresária, bem como os efeitos decorrentes disto e não confundir com uma situação episódica que configure hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Objetivo geral ora proposto é analisar os limites entre a configuração de uma simulação e a configuração de hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.