Distinções entre a Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilização Pessoal

Este artigo tem como objetivo apresentar a distinção dos institutos da desconsideração da personalidade jurídica da responsabilidade pessoal do administrador e dos sócios. Apesar de existir  grande  confusão  por  parte  da  doutrina  e  da  jurisprudência  ao  se  aplicar  a desconsideração da personalidade jurídica ao caso concreto, verifica-se que a legislação brasileira dispõe de vários dispositivos legais referentes à responsabilidade pessoal do sócio /administrador que necessitam ser aplicados, ao invés de se permitir a medida excepcional que é a desconsideração da personalidade jurídica, ferindo-se o princípio da autonomia patrimonial.