O Abandono Afetivo e as Fronteiras da Intervenção Estatal no Âmbito Privatistico dos Indivíduos

Enquanto os laços biológicos preponderavam, as questões jurídicas do universo familiar eram razoavelmente simples. Diante da transformação do cenário familiar, destacando-se o afeto como alicerce da construção e reinvenção das relações, não há como conceber que apenas o amparo material seja suficiente; fator que gera entre os seus membros a responsabilidade pelo descumprimento do dever jurídico da assistência moral, emocional e psicológica. Assim, esta investigação objetiva demonstrar a transformação do pensamento jurídico quanto à afetividade, evidenciando tanto as novas responsabilidades no âmbito familiar quanto na esfera estatal, sugerindo-se certa limitação à atuação deste quanto a alguns aspectos.