Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce

O Direito Internacional Ambiental tem encontrado dificuldades para viabilizar à gestão conjunta e integrada das águas de Bacias de Drenagem Internacional, prevalecendo, mesmo com a crise hídrica, os interesses econômicos sobre os socioambientais. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar o Direito Transnacional como solução à efetivação da gestão e tutela hidrosocial das águas compartilhadas. Nesta problemática, o método de abordagem foi o dedutivo, de procedimento científico, com uso de pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram a relevância dos instrumentos de regulação transnacional, se implantados com cooperação e foco na sustentabilidade, para garantir o acesso de todos à água doce.