A Incorporação de Tratados Internacionais: uma Análise sobre as Consequências no Direito Interno

Este  trabalho  objetiva  uma  abordagem  bibliográfica  sobre  as  consequências  que  a incorporação de tratados internacionais traz para o direito privado interno. Aborda as teorias monista e a teoria do pluralismo jurídico para em seguida demonstrar uma correlação com a chamada crise dos códigos e o suposto enfraquecimento do Estado. Em um segundo ponto trata da relação entre globalização do capital, economia e tratados internacionais. Após, explica-se como os tratados internacionais são incorporados ao Estado, para demonstrar suas consequências no direito interno, chegando à conclusão que os tratados introduzem novos conceitos e institutos ao direito nacional, internacionalizando o direito privado interno.