A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante

A presente pesquisa adota por tema geral a efetividade dos direitos humanos e por recorte efetividade dos direitos dos imigrantes. O problema está identificar o elemento central de justificação da exigibilidade de direitos dessas pessoas. A pesquisa encontra por objetivos identificar o processo de reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais, conhecer e examinar possíveis conceitos de dignidade da pessoa humana e investigar se a dimensão intersubjetiva da dignidade é apta e suficiente a justificar a tutela dos direitos fundamentais do imigrante. O método adotado busca ser hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e exploratória.