
Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: Considerações Acerca das Alterações Legislativas e da Dignidade Sexual como Direito Humano Fundamental e sua Proteção pelo Direito Internacional
Author(s) -
Mariana Faria Filard,
Maria Rosineide da Silva Costa
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direitos humanos em perspectiva
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0197
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2016.v2i2.1400
Subject(s) - humanities , philosophy
O tráfico de pessoas é fenômeno complexo, multidimensional, configurado por uma conjugação de fatores. A modalidade que visa a exploração sexual, encontra-se em confronto com os direitos humanos e dignidade da pessoa humana estando presente em vários países, sejam esses receptores ou exportadores, e o combate inicialmente inicia em âmbito interno nos Países mas deve ter suporte internacional, em razão de seu alcance e efeitos. As ações de Países e Organismos internacionais, devem se pautar em novos paradigmas valorativos, éticos, jurídicos e de enfrentamento, políticas sociais integrais, tendo como eixo central os direitos humanos para obtenção de resultados mais efetivos.