O dever de Investigar, Julgar e Punir Graves Violações de Direitos Humanos em Situações Pós-conflito: a Justiça de Transição na Colômbia à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O dever de investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos deriva da Convenção Americana de Direitos Humanos. O escopo e o conteúdo de tal dever foi parcialmente estabelecido pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos de transição entre regimes autoritários e democráticos. Contudo, debates persistem sobre o conteúdo de tal obrigação em contextos de acordos de paz entre o Estado e grupos armados não estatais objetivando uma transição entre uma situação de conflito e a paz – especialmente quanto à concessão de anistias. Este trabalho pretende elucidar o mencionado debate a partir da situação Colômbia.