
O Caso Sétimo Garibaldi e as Contradições do Sistema de Justiça Frente a Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Author(s) -
Luciana Silva Garcia
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direitos humanos em perspectiva
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0197
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2016.v2i1.887
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo procurará apontar as posturas do Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com ênfase no Sistema de Justiça, com uma breve análise das reformas do Sistema de Justiça empreendidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, para verificar se e como o tema do tratamento de graves violações de Direitos Humanos foi recepcionado pelas reformas e, por fim, o trâmite do caso Sétimo Garibaldi versus Brasil no SIDH e as posições do Poder Judiciário brasileiro frente à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.