Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

O presente artigo objetiva analisar as relações entre as abordagens tradicionais dos discursos de segurança do Estado-nação, o conceito e aplicação da segurança humana e o quadro normativo de direitos humanos estabelecido no âmbito das Nações Unidas, após a 2a Guerra Mundial. Tanto a securitização, quanto a segurança humana e as normas de direitos humanos importam no tratamento do estrangeiro imigrante, em particular, o refugiado. Entretanto, após o 11 de setembro, o tema da imigração vem sendo securitizado como ameaçador. Em busca do restabelecimento do equilíbrio entre a segurança de Estado e as normas e valores de proteção humana, utiliza-se no presente artigo o quadro teórico proposto por Robert Alexy sobre os direitos fundamentais, aplicando-o ao princípio da dignidade da pessoa humana, basilar no diálogo entre os conceitos de segurança humana e direitos humanos.