Instrumentos e Garantias Processuais Para o Acesso Do Idoso à Justiça

O estudo abordou a proteção especial e os direitos e garantias destinados aos idosos no contexto de uma sociedade que passa por um processo de envelhecimento populacional. Buscou-se avaliar os instrumentos e garantias processuais, com enfoque na criação de varas especializadas para idosos e na prioridade na tramitação processual de feitos envolvendo interesses dessa categoria de pessoas, para saber se estão sendo implementados pelos órgãos responsáveis, contribuindo para o acesso à justiça. Concluiu-se não ser possível aferir a efetividade de tais direitos por insuficiência de ações, informações e controle por parte dos órgãos questionados na pesquisa.