Open AccessA Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo
Author(s) -
Fernando Bentes Bentes
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de filosofia do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-012X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i2.1476
Subject(s) - governo , tribunal , political science , humanities , autonomy , public administration , government (linguistics) , sociology , law , philosophy , linguistics
A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. No entanto, a análise da teoria institucionalista estratégica sobre os julgados relativos ao processo legislativo federal demonstra que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade.