
Legitimidade da Justiça Constitucional: Democracia, Tribunal Constitucional e Corrente Contramajoritária
Author(s) -
Thaminne Nathalia Cabral Moraes e Silva,
Francisco Ivo Dantas Cavalcanti
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de filosofia do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-012X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i2.1470
Subject(s) - tribunal , humanities , political science , philosophy , law
O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal Federal, como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática?