Open AccessO Controle de Constitucionalide Exercido pelo Tribunal de Contas da União e a Teoria do Constitucionalismo Popular
Author(s) -
Luis Alberto Hungaro
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de filosofia do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-012X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i1.1715
Subject(s) - political science , humanities , tribunal , philosophy , law
A Teoria do Constitucionalismo Popular representa construção dogmática de relevante importância para o estabelecimento de um novo diálogo institucional e abrandamento da atual supremacia do controle de constitucionalidade promovido pelo Poder Judiciário. A aproximação da Constituição ao povo, com a consequente atribuição da autoridade interpretativa à população, pode ser viabilizada pelo Tribunal de Contas da União, instituição ainda legitimada a realizar o controle de constitucionalidade e capaz de romper com a supremacia do "judicial review".