
Direitos Humanos e Justiça Internacional em Dworkin: uma Comunidade de Estranhos?
Author(s) -
Aline Oliveira de Santana
Publication year - 2015
Publication title -
revista brasileira de filosofia do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-012X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2015.v1i1.955
Subject(s) - human rights , humanities , philosophy , political science , law
Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste.