
Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733
Author(s) -
Renata de Marins Jaber Maneiro,
Eugeniusz Costa Lopes da Cruz
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de direitos e garantias fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0111
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i2.1644
Subject(s) - political science , humanities , physics , philosophy
A pesquisa tem por objeto o exame do MI 4.733 dentro do cenário da proposta teórica do constitucionalismo democrático. Para tanto, será analisada a relação deste com os movimentos sociais; esclarecendo-se a definição, características e possíveis impactos de um litígio estratégico. Em seguida, o trabalho percorrerá o desenvolvimento dos fundamentos constitucionais de inviabilidade da integração legislativa alcunhada na citada ação, além de verificar se ainda assim há potencial para algum tipo de impacto. Finaliza-se o estudo com a inclusão do referido mandamus na categoria de litígio estratégico, bem como o apontamento dos efeitos decorrentes da sentença judicial nesse contexto.