
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental?
Author(s) -
José Adércio Leite Sampaio,
Carolina Miranda do Prado Mascarenhas
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de direitos e garantias fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0111
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i2.1626
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
O meio ambiente, garantido na Constituição da República de 1988 como um direito fundamental, possui uma definição ampla que, para além da simples referência à natureza, contempla a vida em todas as suas formas e expressões. Nessa compreensão alargada, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida deve ser garantido não somente para as presentes gerações como igualmente para as que estão por vir. Essa garantia para as futuras gerações é expressão do princípio da equidade intergeracional que inspira senão um Estado ambiental, pelo menos um Estado Democrático de Direito, tingido de verde.