Open AccessO Exercício da Cidadania Fiscal
Author(s) -
Ana María Porto,
Antônio de Moura Borges
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de direitos e garantias fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0111
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i2.1624
Subject(s) - humanities , citizenship , political science , medicine , philosophy , politics , law
O cidadão não tem tido conhecimento adequado dos seus direitos e obrigações tributárias, faltando-lhe consciência do exercício da cidadania fiscal. O presente artigo traz uma análise sobre a importância de o cidadão ser informado a respeito dos tributos embutidos quando da aquisição de mercadorias e na prestação de serviços, bem como da forma como são realizados os gastos públicos, nascendo nele cidadania ativa e participativa, com o propósito de se atingir a cidadania fiscal.