A Máxima da Proporcionalidade no Novo Código de Processo Civil: Solução para Colisão de Princípios ou Regras

Este trabalho possui o objetivo de antecipar algumas das dificuldades, teóricas e práticas, sobre a utilização da máxima da proporcionalidade na forma em que foi positivada no novo Código de Processo Civil, buscando delinear sua utilização não somente para as situações de colisão de princípios, mas sua eventual compatibilidade para solução de conflito de regras. O objetivo proposto exige uma busca pelos fundamentos que foram adotados pelo legislador na positivação do critério de interpretação  máxima da proporcionalidade  cujo o texto legal indica a sua utilização para colisão entre normas, o que pode alcançar princípios e regras. O artigo também identificará os benefícios da incorporação de normas fundamentais no novo Código de Processo Civil. No desenvolvimento do estudo, para se alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa teórica referente ao tema, consistindo na análise de conteúdo dos textos doutrinários e normas legais.