Open AccessO Judiciário Contemporâneo E O Dever De Fundamentação No Novo Código De Processo Civil: Ainda No Esteio Tópico De Theodor Viehweg
Author(s) -
Márcio Roberto Torres
Publication year - 2016
Publication title -
revista de argumentação e hermeneutica jurídica
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0103
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2016.v2i2.1268
Subject(s) - humanities , art , physics , philosophy
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a contribuição da teoria de Theodor Viehweg para o raciocínio jurídico. Combatendo o puro raciocínio lógico, a teoria tópica pretende racionar através de problemas. Com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, o dever de fundamentação é desenvolvido em flagrante relação com o conflito, sendo papel do juiz não descuidar da vinculação entre a norma e os fatos como forma de legitimação das decisões.