Eireli: Tensões e Perspectivas

Análise das tensões e perspectivas ante a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Brasil. Para cumprir este desiderato empreender-se-á um exame dos aspectos controvertidos que surgiram com a introdução do art. 980-A, no Código Civil. Assim, a pesquisa jurídico-teórica será de cunho bibliográfico e documental, utilizará o método dedutivo, e de modo auxiliar, o método comparativo. Além disso, buscar-se-á soluções para estas controvérsias confrontando com as legislações de Portugal e Espanha.