Reflexão Sobre Ortodoxia Econômica e Estado de Exceção Enquanto Ameaças aos Direitos Fundamentais

O artigo consiste em uma reflexão de caráter teórico e de orientação metodológica sociológica jurídica para demonstrar que, dado uma situação de emergência econômica, os direitos fundamentais dos cidadãos passam a ficar fragilizados pela aplicação do receituário econômico ortodoxo neoliberal. Assim, emerge o confronto de um capitalismo ortodoxo versus um capitalismo humanista. Nessa reflexão consideramos a constituição de um estado de exceção de fato, não limitado às previsões constitucionais de estado de defesa e de sítio, resultado da aplicação de uma ideologia dos governos que priorizam a economia em detrimento do social.