Open AccessDisponibilidade e Aspectos Jurídicos da Gestão da Água Doce no Brasil: Um Caminho para o Alcance da Agenda 2030
Author(s) -
Cláudio Barbosa Fontes Filho,
Ester Dorcas Ferreira dos Anjos
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito, economia e desenvolvimento sustentável
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0057
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2016.v2i1.1592
Subject(s) - political science , business , agricultural science , environmental science
A pesquisa busca analisar a disponibilidade e os aspectos da gestão da água doce no Brasil. A Agenda 2030 corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica pelas alterações na sociedade e no meio ambiente, afetando a relação do homem com a água. A pesquisa pretende verificar se os instrumentos jurídicos de gestão contemplados por nossa legislação atendem aos objetivos traçados pela ONU. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo e os procedimentos histórico e bibliográfico.