Reflexão sobre a Relação entre a Internet e o Estado ns Sociedades Contemporâneas: A Importância de Uma Regulamentação que Compreenda a Dinâmica do Desenvolvimento Tecnológico e Valorize os Direitos Fundamentais

O artigo faz uma reflexão, de caráter transdisciplinar e linha de raciocínio hipotéticodedutiva, sobre a relação entre a Internet e o Estado nas sociedades contemporâneas. O objetivo é demonstrar que a Internet não é simplesmente um meio de divulgação da informação em massa e necessita uma devida regulamentação, tendo em vista a dinâmica do desenvolvimento tecnológico e foco na valorização dos Direitos Fundamentais, previstos tanto no ordenamento jurídico interno como internacional, de modo a evitar uma regulamentação que possa configurar uma acepção de estado de exceção, admitindo-se a violação dos direitos dos usuários em prol da soberania estatal.