O Dano Moral nas Relações de Consumo em Face da Análise Econômica do Direito

Este artigo analisa a responsabilidade civil, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, sob o ângulo do dano moral, nas relações de consumo. Parte-se de uma compreensão dos instrumentos legais, tanto na lei geral (CCB) quanto na lei especial (CDC) de forma a apurar o instrumental utilizado pelo Poder Judiciário e em especial pelo STJ. Utiliza-se a análise econômica do direito em face da responsabilidade civil, servindo-se de método e ferramenta auxiliar para encontrar soluções que possam produzir desestímulos àqueles que relutam nas precauções com o fito de inibir ou reduzir os danos causados aos consumidores.