
Estado, Cidadania e Democracia Participativa entre a Reforma Gerencial e a Legitimação do Poder Social na Gestão Pública
Author(s) -
Marana Sotero de Sousa,
André Gomes de Sousa Alves
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direitos humanos e efetividade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0022
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2016.v2i1.1072
Subject(s) - citizenship , democracy , political science , humanities , politics , sociology , philosophy , law
O presente artigo procura destacar a importância da democracia participativa para a afirmação contínua do Estado democrático de direito, envolta às modificações sobre a concepção de cidadania e sua evolução à medida em que os modelos estatais transformavamse, acompanhando as reformas sofridas pela administração pública brasileira. Através de metodologia qualitativa, com procedimentos sobretudo histórico e hermenêutico e fontes bibliográficas, objetiva-se a discussão da participação popular como instrumento de legitimação do administrado nas decisões que se circunscrevem no ambiente do ente administrador. Ao fim, demonstram-se a participação popular e a cidadania como fundamentos do atual modelo democrático de Estado.