Open AccessNovo Marco Legal da Inovação no Brasil: Breve Análise dos Reflexos das Alterações na Lei Nº 10.973/2004 para os Núcleos de Inovação Tecnológica
Author(s) -
Bruno Costa Marinho,
Lenilton Duran Pinto Corrêa
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0014
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2016.v2i1.918
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este trabalho aborda as alterações introduzidas na Lei de Inovação e os possíveis reflexos no trabalho desenvolvido nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). Tal abordagem se faz necessária em face da recente publicação da Lei nº 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Foram alteradas, além da Lei nº 10.973/2004, outras oito leis federais, com a finalidade de propiciar um ambiente cada vez mais favorável à inovação. O trabalho será desenvolvido por intermédio de revisão bibliográfica, pesquisa documental da legislação federal e atos normativos afetos ao tema proposto.