
“Uma Lição de Amor”: O Direito à Autonomia das Pessoas com Deficiência
Author(s) -
Fernanda Holanda Fernandes
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito, arte e literatura
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9911
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-9911/2016.v2i1.633
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como escopo a promoção da autonomia desses sujeitos e não apenas o tratamento médico ou assistencial. Nesse âmbito, assegura o direito à sexualidade, a um agrupamento familiar, ao reconhecimento legal, direitos civis e políticos, etc. Sob essa perspectiva, objetiva-se compreender a autonomia como elemento da dignidade da pessoa humana e os fundamentos teóricos do seu exercício pelas pessoas com deficiência. Para exemplificar, apresenta-se o filme “Uma lição de amor” sobre a história de um pai com retardo mental e sua luta judicial pela guarda da filha.