Uma Crítica ao Positivismo Jurídico e à Discricionariedade Judicial à Luz da Obra Medida por Medida, de Shakespeare

O estudo em tela pretende, no horizonte traçado em Medida por Medida, de Shakespeare, desenvolver uma crítica ao positivismo jurídico e à discricionariedade judicial, tendo por base estudo de caso, consistente na fundamentação lançada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em caso referente ao genro que mata o sogro e que pretende o direito à meação da herança. O referencial teórico do artigo consiste na filosofia hermenêutica e na hermenêutica filosófica (Heidegger/Gadamer), no Direito como Integridade (Dworkin) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Streck), em uma (necessária) aproximação entre o Direito e a Literatura para a produção de decisões constitucionalmente adequadas.