Open AccessA Segregação Socioespacial nas Cidades Brasilerias Maximizada Através da Tributação Ortodoxa do IPTU
Author(s) -
Brenda Ludmilla Braga Vieira,
Iracema de Lourdes Teixeira Vieira
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito urbanístico, cidade e alteridade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-989X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i1.511
Subject(s) - political science , humanities , business , philosophy
Este artigo apresenta análise interdisciplinar crítica sobre o paradigma da tributação do IPTU pelas municipalidades brasileiras. Através da pesquisa na doutrinária, analisamos normas constitucionais e infraconstitucionais, resgatando o previsto no direito positivado e nos princípios constitucionais que estão relacionados à questão da tributação do IPTU e sua vinculação à ordem urbanística nacional. Também apreciamos a dicotomia entre imposto direto e indireto e a subclassificação dos impostos diretos em reais e pessoais, assim como, a repercussão relativa aos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva dos contribuintes e da justiça social com vistas a mitigar a segregação socioespacial.