Open AccessMEDIDAS DE RECHAÇO À VIOLÊNCIA CONTRA OS COLETIVOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR 150 / 2015
Author(s) -
Paulla Christianne da Costa Newton,
Flávio Romero Guimarães
Publication year - 2017
Publication title -
revista do direito do trabalho e meio ambiente do trabalho
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9857
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2017.v3i2.2559
Subject(s) - psychology , tribunal , philosophy , political science , law
O Presente ensaio possui como objetivo abordar as medidas de tutela aos grupos vulneráveis no espaço doméstico, consignadas no bojo da lei complementar 150, de 2015. Para isto, adotou-se o método bibliográfico para a compreensão da problemática proposta, partindo-se da literatura jurídica existente sobre a temática, bem como a análise dos instrumentos normativos relevantes e das decisões do Tribunal Superior do Trabalho atinentes à matéria.