Open AccessO TRATAMENTO DAS DEMANDAS REPETITIVAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Author(s) -
Romulo Sauaia Marao
Publication year - 2018
Publication title -
revista de política judiciária, gestão e administração da justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9822
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-9822/2018.v4i2.5035
Subject(s) - humanities , political science , tribunal , law , art
Nosso objetivo neste artigo é fazer uma breve descrição do enfrentamento das demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com destaque para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes instalado em 2016. Como introdução ao trabalho, realizamos um sumário da formação da litigiosidade de massa e recapitulamos algumas tentativas que foram feitas, no passado, para enfrentar esse fenômeno processual que nos tem desafiado há mais de quatro décadas.