O Retorno Do Rei: As Mutações Na Clássica Divisão Dos Poderes Pela Judicialização Das Relações Sociais E Ativismo Judicial

A separação dos poderes é um dos aspectos mais fortes do constitucionalismo contemporâneo, máxime por racionalizar o exercício do poder estatal. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê como cláusula pétrea a tripartição dos poderes. Todavia, verifica-se uma alteração nos paradigmas especialmente em nível de jurisdição constitucional, por meio dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial, devido a atuação interventiva do Judiciário nas funções precípuas dos outros poderes. Utilizando o método dedutivo e descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, procurou-se apontar os malefícios que a atuação invasiva do Judiciário causa ao equilíbrio funcional entre os poderes e a democracia.