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A Ouvidoria Do Tribunal Regional Do Trabalho De Santa Catarina Como Uma Forma De Instrumento Para Gestão E Promoção Da Transparência E Publicidade Dos Seus Atos
Author(s) -
Odisséia Aparecida Paludo Fontana,
Orides Mezzaroba
Publication year - 2017
Publication title -
revista de política judiciária, gestão e administração da justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9822
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-9822/2016.v2i2.1544
Subject(s) - humanities , tribunal , political science , philosophy , law
O presente artigo tem como finalidade analisar se a Ouvidoria do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina é um instrumento de gestão, capaz de promover a publicidade e a transparência dos atos da administração no âmbito daquele Tribunal. Para estudar o objetivo pesquisou-se sobre a criação da Ouvidoria, suas atribuições, funcionamento, recebimento e quantificação das demandas, acessibilidade e interação com a sociedade, transparência e publicidade dos seus atos. A partir do estudo destes critérios, foi possível apontar as fragilidades e os pontos fortes da Ouvidoria, bem como fazer várias proposições para melhorar o trabalho da Ouvidoria do respectivo Tribunal.