Excesso de prazo nas prisões preventivas: Um paradigma temporal nas decisões da 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará?

Ante a dificuldade no descobrimento de eventual padrão temporal para qual exista ilegalidade na prisão preventiva frente ao princípio da razoável duração do processo, realizou-se um estudo incidental da tomando por base habeas corpus impetrados na 2° Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no primeiro e no último trimestre de 2013, sendo analisados 371 julgados. Daí frente à ausência de um termo numérico, notou-se uma linha de tendência de 350 dias, influenciada por uma série de fatores como a forma de atuação da defesa, quantidade de acusados e complexidade da causa.