
A Importância de Práticas da Justiça Restaurativa no Combate ao Tráfico de Drogas.
Author(s) -
Henrique Ribeiro Cardoso,
Osvaldo Resende Neto
Publication year - 2016
Publication title -
revista de formas consensuais de solução de conflitos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9679
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2016.v2i2.1577
Subject(s) - humanities , philosophy
Nas últimas décadas, tem-se questionado o modelo penal de justiça retributiva por não ter se demonstrado idôneo na prevenção e repressão da criminalidade brasileira. O aumento estrondoso da população carcerária, com o número de presos por tráfico de drogas, suscita uma série de políticas criminais acerca de formas alternativas eficazes, ou menos danosas, para o equacionamento do problema em detrimento do modelo clássico punitivo. A natureza mercantil do tráfico, ao mesmo tempo em que revela a importância para consumação do delito, abre as possibilidades para inserção de práticas restaurativas mais amplas, que vão além das permitidas legalmente.