Reflexo da Constitucionalização nas Relações Privadas: A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

A irradiação dos efeitos dos valores e princípios da Constituição de um Estado pelo ordenamento jurídico a ela respectivo se traduz no processo de constitucionalização, o qual encontra espaço consolidado nos sistemas jurídicos contemporâneos. Sendo assim, o presente artigo científico busca demonstrar que um dos principais aspectos do referido processo se trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Neste sentido, utilizará a pesquisa bibliográfica e o método indutivo para constatar a influência dos ditames constitucionais sobre as relações sociais, dentre as quais se incluem as relações privadas, verificando que a proteção que a Constituição procura dar aos direitos fundamentais suscita sua observância nas relações entre particulares.