Considerações sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

A presente pesquisa trata da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O objetivo principal é traçar o desenvolvimento doutrinário a esse respeito e determinar as duas principais teorias existentes. Para tanto, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento a pesquisa bibliográfica e o estudo comparativo para melhor compreender e a analisar o surgimento desta concepção da eficácia dos direitos fundamentais. Uma vez compreendido o porquê desta vinculação, volta-se para o problema central da temática, que é analisar os limites desta projeção dos direitos fundamentais. A conclusão obtida é que somente o caso concreto pode demandar qual a melhor teoria que dever ser aplicada.