Desenvolvimento Econômico, Equilíbrio Ambiental E Ética: Desafios Jurídicos E Filosóficos no (DO) Séc. XXI

A Constituição brasileira tem como alicerce a dignidade da pessoa humana esculpido no Art. 1º, III. A Lei Maior, no supracitado título, Art. 3º, II, preceitua como um dos objetivos garantir o desenvolvimento nacional. O Art. 225/CRFB/88, Caput, afirma a existência do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental com escopo na dignidade da pessoa humana e posto o mesmo como direito difuso, transindividual, intergeracional e essencial à sadia qualidade de vida. Impõem-se, assim, a discussão sobre desenvolvimento econômico, equilíbrio ambiental, ética, sustentabilidade e direito ao exposto no Art. 225/CRFB/88.