Open AccessRegularização Fundiária e Comunidades Remanescentes de Quilombo: A Criação de Terras Quilombolas em Áreas Periurbanas
Author(s) -
Luaunes Bandeira Alves,
Girolamo Domenico Treccani
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito ambiental e socioambientalismo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9628
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2016.v2i1.919
Subject(s) - humanities , political science , physics , art
Este trabalho analisa a temática referente à regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo, a partir da possibilidade do reconhecimento destas terras em áreas periurbanas, tendo por objetivo fomentar a discussão acerca dos desafios enfrentados por estes sujeitos em relação à regularidade de seus territórios. A análise parte de uma exposição teórico-normativa envolvendo a questão da delimitação das áreas perirubanas e do reconhecimento de territórios quilombolas. Contudo, ao final, é realizado um estudo de caso para verificar quais as particularidades podem ser constatadas dentre as problemáticas vivenciadas no Quilombo do Abatacal-PA, localizado na região metropolitana de Belém.