Open AccessA IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL
Author(s) -
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira,
Lucas de Souza Lehfeld
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de teoria constitucional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-961X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2016.v2i1.411
Subject(s) - humanities , tribunal , political science , medicine , philosophy , law
A imunidade parlamentar merece estudo após os catorze anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o prisma da interpretação sistemática. Quanto à metodologia, o presente artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental (Acórdãos dos Tribunais Superiores) valendo-se dos métodos indutivo, dedutivo, sócio-histórico e dialético.