Lei, Segurança Jurídica e Positivismo Jurídico

O presente trabalho tem por objetivo clarificar o papel da lei escrita como fonte do direito na perspectiva do positivismo jurídico. Para tanto, empreende o estudo do nascimento da moderna concepção de lei herdada do movimento da codificação, enumerando suas premissas filosóficas, suas características iniciais e sua função como instrumento de formação e realização do direito nos Estados Modernos. Em seguida, são abordadas as duas principais teorias do positivismo jurídico do século XX, dos juristas Kelsen e Hart, com o objetivo de verificar se os cânones da codificação permanecem no que se referem à lei como instrumento de realização material do direito, e quais alterações foram desenvolvidas pela doutrina juspositivista. Conclui-se pela alteração do papel atribuído à lei e do conceito de segurança jurídica.