A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: UM OLHAR A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA

O presente estudo, tomando por pressuposto a necessidade advinda do incremento das relações internacionais no mundo globalizado e os possíveis conflitos daí decorrentes, abordará as dificuldades e entraves para sistematização, aplicabilidade e efetividade de um conjunto normativo, de eficácia supranacional, que se prestem à proteção dos direitos humanos, em face da inafastável necessidade de preservação da soberania dos Estados. A relevância do tema está na necessidade do desbravamento de possíveis caminhos para compatibilização de ordenamentos jurídicos oriundos de Poderes Constituintes com fontes e legitimidades distintas e que se faz imprescindível diante da intensificação das relações globalizadas. Nesse contexto, o maior desafio é o estabelecimento de critérios sobre os quais as relações internacionais podem se dar, com o respeito aos direitos humanos, direitos individuais, reciprocamente reconhecidos pelos diferentes Estados, com preservação da independência e soberania de cada um. Para tanto, os caminhos apontados estão relacionados, principalmente, a duas visões: a visão da interconstitucionalidade e a visão da supranacionalidade que, embora estudem o mesmo fenômeno, não podem ser confundidas.